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Mahatney Andrade Braga

Comentário · há 8 anos

Ação Reivindicatória de Imóvel

Luiz Fernando Pereira Advocacia · há 10 anos

Prezada Sra Fernanda,

Neste caso creio que a ação cabível seria de reintegração de posse, haja vista a simples "permissão" por parte da empresa, neste sentido, a simples permissão não enseja ao possuidor o direito ao imóvel, razão pela qual eventual ação de usucapião estaria prejudicada.

Tendo em vista a notificação extrajudicial realizada pela empresa, tem-se que a partir deste momento o esbulho possessório se aperfeiçoou, sendo possível requerer liminarmente a saída do imóvel em decorrência do preenchimento dos requisitos autorizados da liminar.

Espero ter ajudado!

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